Houve seguidos atrasos nas previsões colocadas pelo próprio governo nos últimos 17 dias na entrega da proposta
Por Misto Brasília – DF
O arcabouço fiscal deve ser entregue nesta terça-feira (17) pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional. A proposta está vinculada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), entregue na sexta-feira pelo Ministério do Planejamento ao Parlamento. Atualizado às 11h12.
Hoje pela manhã, numa entrevista à GloboNews, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a entrega foi adiada de hoje (17) para amanhã. A justificativa é que o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) não está em Brasília. Está fazendo exames médicos em São Paulo e retorna nesta terça-feira.
Houve seguidos atrasos nas previsões colocadas pelo próprio governo nos últimos 17 dias. Há uma negociação para que a proposta seja aprovada sem muitas discussões no Congresso Nacional. Não foram divulgados detalhes do arcabouço.
A LDO define os gastos públicos no ano que vem. Estabelece regras e parâmetros para o Orçamento do ano seguinte, reserva R$ 172 bilhões acima do teto de gastos. O dinheiro, no entanto, está condicionado à aprovação do novo arcabouço fiscal.
Também prevê que o salário mínimo em 2024 seja de R$ 1.389.
O presidente da Câmara acredita que o texto do arcabouço será votado “em duas, três semanas no máximo” no Congresso. Ele afirmou que “não há possibilidade de o Congresso aprovar aumento de impostos” ao falar sobre reforma tributária.
A votação do texto é o primeiro teste de fogo do governo Lula da Silva (PT) no legislativo, que precisará de grande apoio para provar a medida, anotou a Jovem Pan.
No sábado (15), em conversa com a imprensa na Bahia, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que espera que o projeto seja aprovado ainda no primeiro semestre e antes do recesso legislativo.
A previsão é de que deputados e senadores acelerem os trabalhos das comissões que vão analisar as primeiras medidas provisórias (MPs) do novo governo.
Após um impasse entre as casa, os colegiados foram instalados, pois boa parte das MPs precisam ser analisadas ainda neste semestre para não perderam a validade.
