Ministro do Supremo Tribunal negou o pedido para suspender a decisão do TSE que cassou o seu mandato

Por André Richter – DF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (07) pedido do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR) de suspender a decisão que cassou seu mandato.

No mês passado, por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que o ex-parlamentar tentou burlar a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do cargo de procurador da República durante a tramitação de processos disciplinares abertos para apurar sua conduta na condução dos processos da Operação Lava Jato.

Toffoli acolheu um pedido do Podemos, partido do suplente, para ter direito a ocupar o mandato, já que a Justiça Eleitoral paranaense havia decidido pela posse de um candidato de outro partido.

“Pelo que há no julgado proferido pelo TSE, não se verifica flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia. Pelo contrário, o julgado em questão mostra-se devidamente fundamentado, estando justificado o convencimento formado, em especial, em precedente do próprio Supremo”, escreveu o ministro.