A proposta será analisada pelo Senado, que deverá alterar uma parte do texto. A conclusão da tramitação deve acontecer até o final do ano
Por Misto Brasília – DF
A Câmara dos Deputados concluiu hoje (07) à tarde a votação, em dois turnos, da reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo. O texto segue agora para o Senado Federal, que deverá alterar parte do texto. A votação começou ontem (06) que atravessou a madrugada desta sexta-feira.
Assim, a PEC volta para a Câmara, num processo de deve ocorrer durante todo o segundo semestre.
A proposta criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, e unifica a legislação dos novos tributos. O texto foi elaborado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Segundo a proposta, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para englobar o ICMS e o ISS; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
Aguinaldo Ribeiro disse que a reforma tributária vai iniciar um processo de desenvolvimento econômico ao dar segurança jurídica ao setor produtivo. “O que nós queremos de verdade é um país mais justo, um Brasil mais rico e que possa distribuir riqueza. Um país que desonere a produção, que traga competitividade e que gere emprego”, afirmou.
A proposta aprovada cria dois fundos: um para pagar até 2032 pelas isenções fiscais do ICMS concedidas no âmbito da chamada guerra fiscal entre os estados; e outro para reduzir desigualdades regionais. Esses fundos receberão recursos federais, aos valores atuais, de cerca de R$ 240 bilhões ao longo de oito anos e orçados por fora dos limites de gastos previstos no arcabouço fiscal (PLP 93/23), informou a Agência Câmara.
