Os deputados distritais devem discutir o PDOT, a Lei do Solo, a preservação do conjunto urbanístico e concluir a CPI
Por Misto Brasília – DF
Os deputados distritais voltam do recesso parlamentar nesta terça-feira (01). A sessão plenária do reinício dos trabalhos está marcada para as 15 horas, mas ainda não foi definida a Ordem do Dia.
A primeira atividade do dia será o primeiro Encontro da Frente Parlamentar Católica, prevista para começar às 14 horas e terminar às 17 horas. O Misto Brasília transmite ao vivo as sessões da CLDF há seis anos.
O novo semestre começa com o compromisso da transparência, garante o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado distrital Wellington Luiz (MDB), “Transparência é a palavra-chave para uma atuação responsável e inclusiva”.
Na lista de projetos considerados prioritários pela presidência, estão a Lei de Parcelamento do Solo e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e discussão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). São considerados “fundamentais” por Wellington Luiz para o desenvolvmento sustentável e o “ordenamento urbano mais eficiente e equilibrado”.
O combate à violência contra a mulher e o feminicídio permanecem como pautas prioritárias na agenda legislativa.
O vice-presidente da Câmara, Ricardo Vale (PT), aponta que o semestre passado foi “bastante produtivo”, mas prevê desafios.
“Temos pela frente projetos importantes como a revisão da LUOS e, quem sabe, a aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB)“.
Ricardo Vale cita também “as propostas que mexem na carga tributária do DF, como o ICMS e a intenção do GDF de abrir crédito suplementar para investimentos em projetos estratégicos do Executivo”.
O líder do governo, deputado distrital Robério Negreiros (PSD), lembra que no primeiro semestre foram apresentados 450 projetos e 140 foram aprovados em plenário.
Para o segundo semestre, ele afirmou que a atenção na questão do desemprego continuará sendo uma das prioridades. “A geração de emprego e renda é um eixo de atuação que eu, que vim do setor produtivo, considero uma mola-mestre. E, claro, não posso deixar de citar, também, a pauta da deficiência”.
O corregedor da Câmara Legislativa, deputado Joaquim Roriz Neto (PL) avisou que será concluída a CPI dos Atos Antidemocráticos “que deve apresentar um relatório que colabore de forma isenta para as investigações, deixando de lado às paixões políticas e os pré-julgamentos”.
E entre as suas prioridades, estão o de estabelecer sanções administrativas para os casos de abandono de crianças, adolescentes e incapazes. E instituir o Programa Alimenta Brasília, “com a retomada da entrega de pão e leite para famílias em situação de vulnerabilidade”.
O primeiro secretário da Mesa Diretora, deputado distrital Daniel de Castro (PP), também aponta como importante a conclusão da CPI “com um relatório totalmente isento. Punir quem são responsáveis e inocentar quem for verdadeiramente inocente“.
Outras prioridades, segundo ele, são as propostas que devem ser encaminhadas pelo Palácio do Buriti. Cita a melhoria do atendimento da saúde pública, a regularização dos lotes de Vicente Pires e o projeto urbanístico da ocupação da 26 de Setembro, proposta que deve ser encaminhado pela Secretaria da Habitação.
“Será um segundo semestre de muito trabalho até o final de dezembro”.
