O programa de refinanciamento das dívidas foi anunciado pelo governador, que vai mandar a proposta para a Câmara Legislativa

Por Misto Brasília – DF

O governo distrital prepara um novo Programa de Incentivo à Regularização Fiscal. O novo Refis foi anunciado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) durante um encontro solene de posse de novos presidentes de entidades ligados ao setor da construção civil. (Veja detalhes abaixo.)

Não foram divulgados os detalhes, mas o Refis deve atender os endividados com impostos até 2022. O projeto será encaminhado para a Câmara Legislativa para análise e aprovação. Pela ampla base que o governo possui no Legislativo, a aprovaçào é considerada como certa.

A proposta de refinanciamento das dívidas foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de acordo com Ibaneis.

“O novo Refis vai pegar todo o período da pandemia, que talvez tenha sido o período mais difícil que o empresário do DF enfrentou. Contamos com o apoio de todos os parlamentares e empresários agora para aprovar esse novo projeto”.

O último Refis no Distrito Federal terminou em março do ano passado. O desmembramento de autos de infração e a declaração espontânea iriam até o dia 24, mas foram prorrogados até o dia 30 de março.

A edição do programa concedeu descontos nos mesmos termos do programa anterior, de 2020, com negociações relativas a ICMS, Simples Candango, ISS (incluindo profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais), IPTU, IPVA, ITBI, ITCD e Taxa de Limpeza Pública, além de débitos não tributários.

Novos presidentes tomam posse na Ademi, Sinduscon, Seconci e Codese

A cerimônia foi para a posse conjunta das novas diretorias do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), do Serviço Social da Indústria da Construção do Distrito Federal (Seconci DF) e do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF).

O governador cumprimentou os executivos: “os que saem foram grandes parceiros e com os que entram manteremos um relacionamento transparente”.

O presidente do Sinduscon-DF, Adalberto Valadão Júnior, afirmou que dará continuidade ao trabalho e “acrescentar novas camadas para fortalecer a representatividade interna e externa”. Apontou como prioridade a industrialização das obras e qualificação da mão de obra como prioridades da gestão.

O novo presidente da Ademi-DF, Roberto Botelho, comentou que “não devemos demonizar o sucesso e o lucro, pois somente através do lucro podemos gerar novos investimentos, desenvolvimento, emprego e renda em um ciclo virtuoso na economia, refletindo no bem-estar da sociedade”.

O presidente do Seconci-DF, Carlos Eugênio de Faria Franco, acredita que “é muito importante que todas as empresas participem desse projeto”.

O presidente do Codese, Leonardo Ávila, afirmou na posse que assume “com muito orgulho, para dar continuidade ao trabalho atender a área social para os trabalhadores da construção, que são os que mais precisam”.