O valor está previsto na Lei Orçamentária Anual, aprovada pelos deputados e senadores nesta sexta-feira, e que prevê os gastos da máquina pública
Por Misto Brasil – DF
As eleições municipais de 2024, para vereador e prefeito, irão custar aos bolsos do contribuinte R$ 4,9 bilhões. O valor ficou estabelecido na Lei Orçamentária Anual, que prevê as despesas do próximo ano e que foi aprovada nesta tarde pelo Congresso Nacional.
Houve uma tentativa de redução, mas parlamentares de todas as siglas, incluindo o PL e o PT, com exceção PSol e o Novo, rejeitaram a proposta do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Após a sessão do Congresso nesta sexta-feira (22), Rodrigo falou aos jornalistas e disse que é preciso rediscutir os valores e o sistema de financiamento das eleições. Assista o vídeo da entrevista logo abaixo.
Foi rejeitada a admissibilidade de destaque do partido Novo que buscava reduzir o Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões para R$ 900 milhões.
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propôs que fosse aprovado o destaque do Novo com um adendo para que o fundo contasse com R$ 2,7 bilhões em 2024. Esse seria o valor do fundo na campanha municipal de 2020, corrigido pela inflação.
Investimentos, custeios e contas públicas
As despesas gerais da máquina pública estão previstas em R$ 5,5 trilhões. A maior parte deste valor se refere ao refinanciamento da dívida pública. As despesas primárias, limitadas pelo novo regime fiscal aprovado neste ano, atingem R$ 2 trilhões.
O Congresso Nacional aprovou 11 projetos de lei de créditos ao Orçamento de 2023 no valor de R$ 2,6 bilhões. O projeto de maior valor é o que abre crédito suplementar de R$ 870 milhões para 17 órgãos e ministérios.
A suplementação afeta o resultado fiscal de 2023; mas, na época do envio do texto para o Congresso, o governo justificou que, pela avaliação das contas públicas até o quarto bimestre do ano, o déficit estaria R$ 75 bilhões inferior à meta anual.
As maiores dotações são para manutenção do ensino superior e para pagar a indenização da concessionária Inframérica no processo de devolução do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN). A indenização se refere a investimentos feitos pela empresa que ainda não foram amortizados.
A meta fiscal do Orçamento de 2024 é a de zerar o déficit público, ou seja, equilibrar receitas de impostos e despesas de custeio e investimentos. Mas a LOA ainda indica um pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões nas contas. A meta será considerada cumprida se ficar acima ou abaixo de zero em R$ 28,8 bilhões.
Embora o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tenha sofrido um corte de R$ 6 bilhões, o total de investimentos com recursos fiscais cresceu cerca de 30% em relação à proposta inicial, alcançando R$ 73 bilhões. E ainda existem os investimentos das empresas estatais, de R$ 151,3 bilhões, confirmou a Agência Câmara de Notícias.
