Em outubro de 2020, foi ajuizada ação civil pública com o objetivo de obrigar a proteção da antiga Casa de Câmara e Cadeia

Por Misto Brasil – DF

A decisão da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou a reconstrução dos dois pavimentos da atual Casa do Artesão de Planaltina.

O Governo do Distrito Federal deverá recuperar os dois pavimentos do imóvel, de acordo com a descrição do Inventário do IPHAN e não apenas um, como defendia.

Em outubro de 2020, foi ajuizada ação civil pública com o objetivo de obrigar a proteção da atual Casa do Artesão – antiga Casa de Câmara e Cadeia.

Os desembargadores entenderam que “o acórdão foi claro ao estabelecer que é dever do estado impedir a destruição e descaracterização do bem histórico e que o retorno do aspecto inicial se revela a melhor forma de recompor o dano causado”.

O Ministério Público destacou que os anos de omissão do Distrito Federal, aliados a inúmeras intervenções que desrespeitaram as características arquitetônicas do imóvel, levaram a um quadro de iminente colapso estrutural e a desfiguração do bem.

Para a promotora de justiça Cristina Rasia, a decisão do Tribunal de Justiça é um importante marco para a defesa do patrimônio histórico e cultural.

“A proteção da diversidade cultural brasiliense deve ser em todos os seus aspectos, mas, em especial, a proteção de bens imóveis históricos é um poderoso fio invisível que une as gerações passadas, presentes e futuras”, completou.