O texto ampliou a cota que era de 20% e também amplia o prazo de vigência da lei por mais dez anos. O projeto segue para a Câmara

Por Misto Brasil – DF

Aprovado no Senado o PL 1.958/2021, que reserva 30% das vagas de concursos públicos para negros, quilombolas e indígenas. Projeto, que vale para cargos efetivos e de empregos públicos federais, segue para a Câmara dos Deputados.

A votação foi acompanhada pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. A decisão dos parlamentares da Cãmara Alta foi elogiada pela ministra por considerar um avanço na política de participação das minorias em concursos públicos.

O texto passou ontem (21) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). Na prática também prorroga por 10 anos e amplia de 20% para 30% a reserva de vagas em concursos públicos federais para candidatos negros, indígenas e quilombolas.

O texto segue agora para Câmara dos Deputados. A proposição do senador Paulo Paim (PT-RS) recebeu um substitutivo do relator, o senador Humberto Costa (PT-PE).

Em outra votação, os senadores aprovaram o PLC 190/2015, que cria cargos efetivos no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede em Salvador. Projeto vai à sanção presidencial.