Os debates começam em agosto, após o recesso parlamentar. O senador prometeu entregar o plano de trabalho no dia 6 de agosto

Por Misto Brasil – DF

O senador Izalci Lucas (PL-DF) vai coordenar o grupo para a regulamentação da reforma tributária no Senado Federal. A indicação foi do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Os debates começam em agosto, após o recesso parlamentar, Na Câmara, a primeira parte da regulamentação já foi aprovada. O segundo projeto começa a ser votado em agosto, de acordo com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Izalci disse que apresentará o plano de trabalho na próxima reunião da comissão, prevista para dia 6 de agosto.

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A ideia é que a regulamentação tramite apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário do Senado.

O grupo de trabalho que ficará responsável por conduzir a promoção de audiências públicas e a apresentação de ajustes ao projeto de lei complementar (PLP 68/2024).

“Para mim seria interessante que todos os senadores e senadoras participassem desse grupo de trabalho, contribuindo (…) Não conheço todo o relatório que foi apresentado, mas tem muitos pontos que nos preocupam”, disse o senador Vanderlan.

“E nós temos que discutir aqui, em audiência pública, como achar melhor o grupo de trabalho, e nós vamos levar ao relator, que faz parte dessa comissão”.

O senador Izalci disse que há muitas conversas de que só passaria na CCJ, e a forma como [a proposta] foi aprovadana Câmara foi muito ruim.

“Um relatório que foi apresentado num dia com 700 emendas que sequer foram discutidas. Tem ainda muitas questões a serem discutidas na reforma tributária

A Agência Senado publicou que o projeto de lei complementar, aprovado pelos deputados, é o primeiro texto da regulamentação da reforma tributária.

A proposta regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.

São definidos os percentuais de redução e isenção dos impostos para vários setores e produtos, além de benefícios tributários, como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades e outros incentivos. A proposta também prevê a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback).