A decisão de caráter liminar terá que ser cumprida em 24 horas por cinco empresas que exploram a publicidade desse setor

Por Misto Brasil – DF

O juiz da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário, Carlos Frederico Maroja, deu 24 horas para que as empresas desliguem os paineis luminosos de propaganda instalados ao longo das rodovias do Distrito Federal sob a jurisdição do Departamento de Estradas e Rodagem (DER).

A decisão liminar do magistrado – registrada pelo jornalista Chico SantAnna -, afeta as operações de outdoors eletrônicos e paineis luminososo digitais.

De acordo com o jornalista, na contabilidade do DER-DF, existem 370 painéis eletrônicos, dos quais 74 de grande porte.

Cinco empresas publicitárias que exploram esses outdoors digitais são citadas. Caso não cumpram a decisão, serão punidas com multas de R$ 10 mil por dia de descumprimento, para cada engenho porventura ainda ativo.

“Até que advenha a certeza sobre a inofensividade dos engenhos questionados na lide, o que qualifica a situação como a de dúvida razoável, impõe-se a suspensão da situação de potencial risco, pela trivial incidência do princípio da precaução. […] De outro modo, haveríamos de consentir com a possível ocorrência de acidentes ao longo de um período mais longo de observação, assumindo os riscos à vida e integridade física de motoristas e pedestres, o que é inconcebível não apenas do ponto de vista ético, mas também jurídico.”

A ação popular foi impetrada pelo advogado Anderson Gomes Rodrigues de Sousa, contra a Zeus Publicidade e Comunicação Ltda., Ambiance Participações Ltda. SBS Comunicação, Metrópoles Mídia Digital Ltda. e o Departamento de Estrada de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF).

Em março de 2020, o Ministério Público do Distrito Federal pediu que o DF Legal – Agência de Fiscalização (antiga Agefis) que intensifique a fiscalização nos edifícios Casa de São Paulo, Maristela, JK e Marita Martins, para evitar a exibição de publicidade ilegal.

As administrações dos prédios já foram autuadas anteriormente por veicular publicidade em desconformidade com a legislação.

Em 2018, o então governador Rodrigo Rollemberg tentou retirar paineis eletrônicos da Metrópoles mídia Digital Ltda, de propriedade do empresário Luiz Estevão, dono do portal Metrópoles.

O caso acabou na justiça e aparentemente com a vitória do empresário. O principal motivo da briga era um gigantesco painel eletrônico no Setor Bancário Sul que, por sinal, ainda permanece no mesmo local. O painel no edifício Marita Martins serve para dar publicidade às campanhas e às manchetes do Metrópoles.

Na época, o próprio portal anunciou que era o maior painel de LED de altíssima resolução do Brasil, com tela de 246 metros quadrados.