A Caixa Econômica Federal tem até 31 de agosto para creditar a parcela dos lucros do FGTS repartida entre os cotistas

Por Misto Brasil – DF

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (08) que vai distribuir 65% do lucro recorde de R$ 23,4 bilhões do fundo. Atualizado às 6h48 de 09/08

Veja a resolução publicada hoje (09) no Diário Oficial da União.

O percentual representa R$ 15.196.777.891,94, que serão repassados aos trabalhadores formais. A proposta de distribuição de 65% do lucro havia sido feita pelo governo e confirmada pelo InfoMoney, na última terça (06).

Via de regra, a Caixa Econômica Federal tem até 31 de agosto para creditar a parcela dos lucros do FGTS repartida entre os cotistas, mas, nos últimos anos, concluiu os repasses bem antes dessa data.

Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o fundo deverá ter correção mínima pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas a correção não é retroativa sobre o estoque das contas e só vale a partir da publicação do resultado do julgamento.

Se o resultado da distribuição do lucro, somado ao rendimento de 3% ao ano mais TR, ficar menor que a inflação, o Conselho Curador é obrigado a definir uma forma de compensação para que a correção alcance o IPCA.

Como a distribuição de lucro representa um ganho adicional, o retorno neste ano fica, portanto, em 7,78%. O resultado fica acima do IPCA acumulado em 2023, que ficou em 4,62%, superando-o em 3,16 pontos percentuais, a maior rentabilidade desde 2016.

O índice a ser aplicado sobre o saldo das contas em 31 de dezembro de 2023 será de 0,02693258 em 218,6 milhões de contas vinculadas (ativas e inativas) de 130,8 milhões de trabalhadores.

Assim, um trabalhador que tivesse R$ 1.000 na sua conta vinculada do FGTS no fim do ano passado receberia R$ 26,93 do lucro apurado pelo fundo.