Projeto na Câmara cria o Estatuto da Vítima com um conjunto de normas para proteger e garantir os direitos das vítimas de crimes

Por Celeste Leite dos Santos, Fábio Rivelli e Luciana Sabbatine Neves – SP

O Civil 20 (C20), grupo de engajamento oficial do G20 – fórum que reúne os 20 países com as maiores Economias do mundo -, é plataforma essencial para a participação da sociedade civil nas discussões globais.

Formado por Organizações da Sociedade Civil (OSCs), Organizações Não-Governamentais (ONGs) e outras entidades sociais, o C20 tem o objetivo de garantir que as vozes e as preocupações dos cidadãos sejam ouvidas pelos líderes das maiores Economias do Planeta.

A cooperação entre essas organizações, dentro do C20, é crucial para o sucesso de suas missões.

O Instituto Brasileiro de Atenção Integral à Vítima (Pró-Vítima) e o Projeto Humanitas, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Guarulhos-SP, no C20, são exemplos de cooperação para o fortalecimento da voz coletiva.

Isoladamente, muitas organizações podem não ter a influência necessária para impactar decisões tomadas no G20. Juntas, porém, conseguem articular demandas e preocupações de forma mais robusta, com uma maior probabilidade de serem ouvidas pelos formuladores das políticas públicas.

As organizações participantes no C20 trazem consigo diferentes experiências, conhecimentos e especializações temáticas que, ao serem compartilhadas, contribuem para a formulação de propostas mais abrangentes e inclusivas.

O Instituto Pró-Vítima traz a experiência relacionada à Vitimologia, com o projeto de lei 3.890/2020, apresentado na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, e que propõe a criação do Estatuto da Vítima. Trata-se de um conjunto de normas destinadas à proteger e à garantir os direitos das vítimas de crimes no País.

A OAB Guarulhos, por sua vez, colabora com o Projeto Humanitas, que objetiva a concretização e a proteção dos direitos humanos e fundamentais de migrantes, de refugiados e de apátridas, por meio de Assistência Jurídica gratuita, escuta, encaminhamentos e orientações.

A colaboração entre o Pró-Vítima e o Projeto Humanitas no C20 permite uma influência direta nas políticas globais, oferecendo recomendações baseadas em evidências e experiências de campo. Juntos, podem consolidar suas demandas e garantir que sejam levadas em consideração nos encontros do G20. A sinergia, afinal, é essencial para enfrentar os desafios complexos e multifacetados do mundo contemporâneo.

Além disso, a cooperação no C20 auxilia na mobilização global e o Advocacy em grande escala, a fim de sensibilizar a opinião pública e pressionar governos e instituições para adotarem políticas que promovam o bem comum.

Essa capacidade de mobilização interna e global é vital para enfrentar questões nacionais e que transcendem fronteiras nacionais, como as crises climáticas, com o deslocamento forçado das pandemias e violações dos direitos humanos.

Num mundo cada vez mais interconectado e desafiador, a colaboração no C20 representa poderosa ferramenta para promover a justiça, a equidade e a sustentabilidade global.

(Celeste Leite dos Santos é presidente do Instituto Brasileiro de Atenção Integral à Vítima (Pró-Vítima)

(Fábio Rivelli é advogado é presidente da Comissão de Gestão, Inovação e Tecnologia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo)

(Luciana Sabbatine Neves é advogada  e conselheira do Instituto Pró-Vítima,