Agentes do Gaeco cumprem um mandado judicial contra um sertvidor da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Por Misto Brasil – DF

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou um mandado de busca e apreensão contra um servidor da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Última atualização às 11h01. Veja nota do Ministério Público logo abaixo.

No total estão sendo cumpridos 22 mandados de busca e apreensão na Câmara Legislativa e na Secretaria de Turismo.

parlamentares, foram destinadas para a Secretaria de Turismo para realizar a Expotchê de 2021.

Neste momento agentes do Gaeco do Ministério Público estão cumprindo a determinação judicial para apurar a suposta aplicação ilegal de emendas parlamentares em favor da organização da Expotchê.

A operação é um desdobramento da investigação do Brasília iluminada, que envolve o ex-secretário de Economia e agora conselheiro do Tribunal de Contas do DF, André Clemente.

A operação de hoje não tem como alvo deputados distritais, mas um servidor.

De acordo com o Gaeco, a Secretaria de Turismo está sendo investigada porque assinou um termo de fomento com a organização da festa particular, mas não fez licitação.

A investigação sobre superfaturamento no Brasília Iluminada, que foi o projeto de decoração de Natal na Esplanada dos Ministérios, apura possíveis irregularidades na iniciativa, que custou R$ 14 milhões.

O Brasília Iluminada ocorreu de 22 de dezembro a 19 de janeiro de 2021 e foi realizado pelo Instituto Idheias.

Nota da assessoria do Ministério Público

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou, na manhã desta terça-feira, 12 de novembro, a Operação Transpasse.

Com apoio do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor) e do Gaeco-GO, foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão em endereços no Distrito Federal e em Goiânia, expedidos pela 6ª Vara Criminal de Brasília.

As investigações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) revelaram suspeitas de irregularidades no uso de recursos públicos destinados à 28ª Expotchê.

O Instituto de Desenvolvimento Humano, Empreendedorismo, Inovação e Assistência Social (Idheias Brasil) foi contratado pela Secretaria de Turismo com verbas destinadas pela Câmara Legislativa.

A Operação Transpasse foi possível graças ao compartilhamento de provas da Operação Tenebris, realizada em 2022, e admitido pelo Superior Tribunal de Justiça. As investigações indicam que o Instituto Idheias Brasil apresentou um projeto para realizar a Expotchê com o objetivo de obter ganhos ilícitos com o uso de dinheiro público.

Por ser uma organização da sociedade civil, o Instituto Idheias Brasil pôde ser contratado de forma simplificada pelo Poder Público, sem a realização de licitação. A organização receberia os recursos estatais e, depois, repassaria os valores aos organizadores do evento por meio de pessoas jurídicas “testa-de-ferro”.

Não há suspeitas de envolvimento de parlamentares distritais no esquema ilícito. As investigações continuam.