Os produtores rurais, em cujos imóveis se concentra expressiva parcela dos ativos ambientais que podem ser objeto da constituição de créditos

Por Misto Brasil – DF

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19), por 336 votos contra 38, o Projeto de Lei 182/2024, que contribui para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa (GEE). O projeto já passou pelo Senado e agora vai para a sanção presidencial.

Os produtores rurais, em cujos imóveis se concentra expressiva parcela dos ativos ambientais que podem ser objeto da constituição de créditos de carbono terão as garantias resguardadas.

Foi assegurado a manutenção da proibição da venda ou promessa de venda antecipada de créditos de carbono em programas jurisdicionais associados a áreas de propriedade ou posse privada.

A garantia da constituição e venda de créditos de carbono em programas privados, realizados por produtores rurais.

O relator da matéria, deputado federal Aliel Machado (PV-PR), ressaltou a importância do diálogo com a FPA na construção de um texto sólido e de proteção à propriedade privada.

“Vamos ter avanço tecnológico, proteção ao meio ambiente, respeito ao produtor rural. Todos ganham com essa aprovação, que é um novo mercado, uma nova oportunidade”.

Para o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), o mercado de carbono deve ser um aliado da propriedade e não um problema, gerando créditos que podem ser vendidos a quem precisa compensar suas emissões.

“Da mesma maneira, contemplar os produtores como responsáveis por essas vendas é trazer justiça e garantia do direito de propriedade. A estruturação do mercado de carbono é uma oportunidade para gerar mais renda ao produtor e ajudar a preservar o planeta”, disse Lupion.

A agropecuária ficará de fora da regulação, e as emissões indiretas de dióxido de carbono e outros gases relacionados ao aquecimento global decorrentes da produção de insumos (fertilizantes, por exemplo) ou matérias-primas agropecuárias não serão consideradas para impor obrigações de contenção de emissão de gases.

Segundo dados do relatório denominado Estimativas Anuais de Emissões de Gases de Efeito Estufa no Brasil (6ª edição-2022), do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, a participação do setor ficou em 28,5% das emissões totais em 2020.

O Observatório do Clima indica que as emissões do setor agropecuário em 2022 atingiram 617,2 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente (tCO2e), correspondendo a 27% das emissões nacionais, oinformou a Agência Câmara de Notícias.