O objetivo é ampliar o alcance da participação, com atividades como debates e consultas públicas no Plano de Mobilidade

Por Misto Brasil – DF

A Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob) deverá cumprir uma série de exigências para a atualização do Plano Diretor de Transporte Urbano do DF (PDTU-DF) e de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do DF (PlanMob-DF).

Entre as ações que devem ser tomadas, estão a criação de instâncias de participação, a divulgação pormenorizada da metodologia utilizada em cada etapa e em cada eixo dos processos de atualização do PDTU e de elaboração do PlanMob.

E divulgação de um cronograma das atividades a serem desenvolvidas ao longo desses processos. A secretaria tem dez dias para responder aos questionamentos.

São recomendadas ainda a disponibilização de informações tempestivas, sistematizadas e em linguagem compreensível e a implementação de mecanismos mais dinâmicos de participação, sobretudo por meio das redes sociais.

O objetivo é ampliar o alcance da participação, com atividades como debates e consultas públicas.

O documento foi expedido em 30 de dezembro pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) e pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb). Veja a íntegra do documento do Ministério Público.

O documento reforça a necessidade de transparência em todas as fases dos processos, incluindo a divulgação de atas e gravações de reuniões, e a criação de canais para consulta pública.

Além disso, cobra alinhamento entre os planos de transporte e outros instrumentos de planejamento urbano, como o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).