O Supremo começou a julgar no ano passado dois processos que discutem a responsabilidade das redes sociais por conteúdos de terceiros

Por Misto Brasil – DF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que tem “absoluta convicção” de que a Corte vai regulamentar as redes sociais.

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“Não posso falar pelo resto do mundo, mas, pelo Brasil, tenho absoluta certeza e convicção que STF não vai permitir que as redes continuem sendo instrumentalizadas, dolosa ou culposamente, ou somente visando o lucro, para ampliar discursos de ódio”.

O Supremo começou a julgar no ano passado dois processos que discutem a responsabilidade das redes sociais por conteúdos de terceiros. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça e deve ser retomado no início deste ano.

O julgamento começou no dia 27 de novembro e já dura quatro sessões consecutivas. Até o momento, somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, proferiu voto, que foi favorável à responsabilização das plataformas.

Em novembro do ano passado, Moraes disse que foi provado a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais.

A declaração foi feita durante o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais pelo conteúdo de usuários em atos cometidos no dia 8 de janeiro de 2023, na praça dos Três Poderes.

Em maio de 2023, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PL-AL), adiou a votação do projeto de lei das fakes news. A decisão ocorreu após solicitação dos líderes partidários.

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“Ouvindo atentamente o pedido do relator – que para mim já é suficiente –, e os líderes, que na sua maioria encaminham por uma saída da manutenção do diálogo, o projeto não será votado na noite de hoje”.