Foi a decisão que tomou a Suprema Corte do Reino Unido e exclui pessoas trans dessa definição jurídica, o que encerra uma grande discussão

Por Misto Brasil – DF

A Suprema Corte do Reino Unido decidiu nesta quarta-feira (16) que, para fins legais, o termo “mulher” deve ser definido com base no sexo biológico de nascimento. A decisão, que exclui pessoas trans dessa definição jurídica, encerra uma longa disputa entre o grupo feminista For Women Scotland (FWS) e o governo escocês.

Em uma vitória para o FWS, cinco juízes de Londres decidiram por unanimidade que “os termos ‘mulher’ e ‘sexo’, na Lei da Igualdade de 2010 [que combate a discriminação], referem-se a mulher biológica e sexo biológico”.

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O regramento britânico reconhece o direito de pessoas trans obterem documentos legais, como a mudança do nome social, por exemplo. Contudo, a decisão da Suprema Corte entende que uma pessoa que passou por uma transição de gênero não pode ser considerada legalmente uma mulher para fins de igualdade.

Isto implica em um dos pontos mais controversos do debate – o acesso a espaços exclusivos para um gênero. Na prática, o veredicto significa que as mulheres trans podem ser excluídas de alguns espaços destinados exclusivamente para mulheres, como vestiários, abrigos para sem-teto, áreas de natação.

Além de serviços médicos ou de ou de aconselhamento oferecidos somente a mulheres.

Espaços e serviços exclusivos “só funcionarão corretamente se ‘sexo’ for interpretado como sexo biológico”, afirmou o julgamento.

Contudo, a lei também “oferece proteção às pessoas trans contra discriminação em seu gênero adquirido”, afirmou o juiz Patrick Hodge ao anunciar o veredicto.

“Todo mundo sabe o que é sexo, e você não pode mudá-lo”, disse Susan Smith, codiretora da FWS.

“É bom senso, puro e simples. O fato de termos ido parar em um buraco de coelho onde as pessoas tentaram negar a ciência e a realidade… esperamos que agora voltemos à realidade”, informou a Agência DW.