O PDDE Equidade foi lançado hoje na USP. No encontro também será debatido o Marco Referencial de Equidade na Educação Básica

Por Sionei Ricardo Leão – DF

Nessa quarta-feira (07), a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) vai lançar em cerimônia na Universidade de São Paulo o Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade),

O objetivo é destinar recursos financeiros em caráter suplementar às escolas públicas de educação básica que atendem populações historicamente excluídas.

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O PDDE Equidade é uma iniciativa do MEC em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A ação destina recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas de educação básica que atendem a populações historicamente excluídas.

De acordo com os conceitos da Secadi, o objetivo é enfrentar desigualdades, reconhecer e valorizar a diversidade educacional nas redes estaduais, municipais e do Distrito Federal, promovendo a melhoria das condições de oferta, da infraestrutura e da qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional.

A gestão titular da Secadi, secretária Zara Figueiredo, prioriza a noção de educação equitativa enquanto requisito para a construção de sociedades justas e democráticas. Dito de outra maneira, o foco é corrigir as desigualdades educacionais, reconhecendo, para isso, a diversidade como parte da constituição dos indivíduos e da própria coesão social, visando a promoção de resultados justos.

Zara Figueiredo costuma defender que alcançar a equidade pressupõe reconhecer, ao menos, três concepções de justiça, a igualitária, meritocrática e corretiva. A secretária tem no MEC uma área ampla de atuação que envolve os segmentos de educação do campo, indígena, quilombola, jovens e adultos, educação especial e educação bilíngue de surdos.

Marco Referencial

O evento da Secadi, na USP, vai começar no início da tarde dessa quarta-feira e encerra-se na sexta-feira (09). A programação também inclui um encontro para a construção do Marco Referencial da Equidade na Educação.

Enquanto marcos legais, a Secadi detalha que equidade em matéria educacional é registrada somente em 2009, quando o termo é mencionado no capítulo da educação, por meio da Emenda Constitucional n ̊ 59/2009. Ele reaparece em 2020, via Emenda Constitucional n ̊ 108, que trata do “novo” Fundeb.

Para a Secadi, é desafiador constatar que o princípio da equidade só tenha sido incorporado tardiamente ao debate educacional, mesmo sabendo que a educação brasileira seja marcada, historicamente, pelo signo da desigualdade de várias ordens.

Por todas essas razões, a secretária Zara Figueiredo defende a relevância de se formular um arcabouço teórico-analítico sólido voltado à equidade, o que significa reafirmar a perspectiva da educação como um direito público e subjetivo e com a garantia de um padrão de qualidade, conforme a Constituição Federal.