Os advogados disseram que a aposentadoria compulsória do magistrado reforça a falta de imparcialidade do magistrado
Por Misto Brasil – DF
A defesa de Sérgio Cabral protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para anular todos os atos praticados pelo juiz aposentado Marcelo Bretas nos processos contra o ex-governador do Rio de Janeiro.
Os advogados argumentam que a recente condenação de Bretas à aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforça a falta de imparcialidade do magistrado.
A solicitação foi apresentada dentro de uma ação que tramita no STF desde 2023, na qual a defesa de Cabral já questionava a competência da Justiça Federal nas investigações que resultaram na prisão do político, alegando que os fatos deveriam ter sido apurados pela Justiça Eleitoral.
No início de junho, o CNJ concluiu três processos administrativos disciplinares contra Bretas, apontando condutas abusivas e parciais, além de infrações funcionais.
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