A medida abrange sistemas de IA que podem ser utilizados para fins diversos, como geração de textos

Por Misto Brasil – DF

Novas regras de transparência para modelos de inteligência artificial (IA) de uso geral, como o ChatGPT, da OpenAI, e o Gemini, do Google, entraram em vigor neste sábado (02) na União Europeia, conforme previsto em lei aprovada no ano passado pelo bloco para regulamentar o setor.

A medida abrange sistemas de IA que podem ser utilizados para fins diversos, como geração de textos e códigos ou análise de linguagem, confirme a Agência DW.

Pelas novas regras, os desenvolvedores têm que explicar como seus modelos funcionam e quais dados foram usados para treiná-los – medida que, em parte, visa reforçar a proteção de direitos autorais, já que muitos profissionais e artistas do setor criativo reclamam que seus trabalhos estão sendo usados pelas ferramentas de IA.

Pelas regras da UE, modelos de IA mais avançados, cujo uso possa trazer riscos ao público, também são obrigados a informar sobre isso e documentar medidas de segurança.

Quem infringir a lei estará sujeito a multas de até 15 milhões de euros, ou 3% do faturamento global anual.

IAs terão que compartilhar nformações

Os desenvolvedores agora têm que informar de onde retiraram os dados usados para treinar a IA, e se eles foram obtidos mediante coleta automatizada de informações na internet – a chamada raspagem de dados.

Outra obrigação é a de descrever as medidas adotadas para proteger a propriedade intelectual, e manter canais de contato para os detentores desses direitos.

Mas diversas associações que representam criadores, artistas e editoras não estão satisfeitas com a lei.

Em nota, a iniciativa Urheberrecht, um grupo de defesa dos direitos autorais com sede na Alemanha, argumentou que as regras são inócuas se não há exigência de nomear conjuntos de dados ou domínios específicos.

Embora indivíduos já possam, a partir de agora, processar provedores de IA com base na nova lei, a fiscalização por parte do Escritório Europeu de IA só começará mais tarde.

O órgão supervisionará novos modelos a partir de agosto de 2026, e modelos lançados antes de 2 de agosto de 2025 serão analisados só a partir de agosto de 2027.

A Comissão Europeia também emitiu diretrizes voluntárias e um código de conduta para orientar sobre o cumprimento da lei.

O Google anunciou que pretende aderir, mas alertou que a regulamentação pode sufocar a inovação no setor; já a Meta, dona do Facebook, recusou.