O ministro da Fazenda acredita que as contas públicas também dependem das responsabilidades do Congresso e do Judiciário
Por Elaine Patrícia Cruz – SP
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (22), em São Paulo, que o estabelecimento da política fiscal e o equilíbrio das contas públicas não dependem apenas do Ministério da Fazenda ou do Poder Executivo, mas são também responsabilidades do Congresso e do Judiciário.
De acordo com o ministro, o crescimento das emendas parlamentares e dos precatórios – dívidas judiciais da União – têm causado muita pressão sobre o Orçamento.
O ministro lembrou que foi criado um grupo de trabalho para estabelecer contatos constantes com o Judiciário para explicar o impacto que algumas ações judiciais provocam no Orçamento.
“Goste-se ou não, e eu não estou fazendo juízo de valor, temos R$ 50 bilhões de emenda parlamentar”.
“Os precatórios, que não têm a ver com decisão tomada por esse governo, praticamente dobraram de tamanho. Você tinha uma média de precatório entre R$ 50 bilhões e 60 bilhões. Hoje, você tem R$ 100 bilhões”, disse o ministro ao participar do evento Macro Day, promovido pelo banco BTG Pactual.
O ministro criticou a Tese do Século, uma decisão do Judiciário em que as empresas ganharam o direito de retirar o ICMS, principal imposto estadual, da base de cálculo das contribuições federais PIS/Cofins.
“Nós estamos falando de um tombo de mais de R$ 1 trilhão de perda de arrecadação. Eu estimo que 10% do PIB (Produto Interno Bruto, soma dos bens e serviços produzidos no país) da nossa dívida pública seja uma consequência dessa decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal por 6 a 5 no placar [da Tese do Século]”.
O ministro também criticou o fato de que uma boa parte dos gastos atuais do governo, e que equivalem a 0,5 ponto porcentual do PIB, se referem à expansão de despesas permanentes.
Essas despesas foram contratadas ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, resultado de mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Essas despesas, segundo o ministro, equivalem a cerca de R$ 70 bilhões.
“Não somos nós [do atual governo] que estamos gastando, mas nós estamos honrando uma despesa que foi contratada em 2021 e da qual nós não conseguimos sair”, reforçou o ministro.
