Senadores e deputados poderiam analisar o veto parcial ao projeto que deu origem à Lei 15.190/25, com novas regras para o licenciamento ambiental
Por Misto Brasil – DF
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou há pouco que não haverá a sessão do Congresso Nacional previsto para acontecer nesta quinta-feira (16). Veja a nota logo abaixo.
A decisão leva em conta oposicionamento do governo, que teme perder a votação dos vetos na lei do licentiamento ambiental.
A pauta prevista seria votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. A sessão conjunta, marcada para as 10 horas, tambémiria analisar o veto parcial do presidente da República, Lula da Silva, à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, sancionada em agosto.
Antes de ir ao Plenário do Congresso, o projeto da LDO (PLN 2/25) precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relatório do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) prevê superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
A LDO orienta a elaboração do projeto de lei orçamentária anual. De acordo com a Constituição, o PLN 2/25 deveria ter sido votado pelo Congresso Nacional em julho — antes do envio da proposta orçamentária pelo Poder Executivo, o que ocorreu em agosto.
Senadores e deputados também tinham a ideia de analisar o veto parcial ao projeto que deu origem à Lei 15.190/25, com novas regras para o licenciamento ambiental. O presidente barrou 63 dos 400 dispositivos do Projeto de Lei 2159/21, aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Entre outros pontos, Lula da Silva vetou a possibilidade de o Licenciamento Ambiental Especial (LAE) ser realizado com fase única. A modalidade de licenciamento só pode ser acionada para projetos prioritários, com equipes focadas em dar celeridade aos licenciamentos.
A nota divulgada pelo Senado
O Presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, informa que a sessão conjunta do Congresso Nacional, convocada para esta quinta-feira, está cancelada. A decisão atende a uma solicitação da Liderança do Governo no Congresso.
Assessoria de Imprensa
Presidência do Senado Federal
