Existe um projeto de lei complementar chamado Código de Defesa do Contribuinte, mas a lembrança é da proposta de Marco Maciel

Por Genésio Araújo Júnior – DF

Em 1984, quando o carro ainda não tinha airbag, Marco Maciel, que foi tudo no congresso e depois vice-presidente de FHC, apresentou um projeto que regularizava o chamado lobby no Brasil.

Naquela época ainda éramos um país que vivia endividado, nem sonhávamos em entrar no grupo das dez maiores economias do mundo. Até hoje, essa atividade não é regularizada no Brasil.

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Ontem, depois de duas semanas, Fernando Haddad anunciou que o governo vai apresentar dois projetos que podem chegar a R$ 20 bilhões para compensar as perdas da MP 303.

A MP do IOF que o congresso derrubou.

Na prática, ele reconheceu o erro de ter juntado um corte de gastos com cobrança da turma do pecado, as tais fintechs e as bets. Sabe por que falo do lobby que nunca sai?

Existe um projeto de lei complementar chamado Código de Defesa do Contribuinte, proposta do senador Rodrigo Pacheco, a Lei do Devedor com Tomás, uma proposta que enfrenta empresários que usam empresas de fachada para sonegar bilhões.

A proposta está na Câmara, já passou pelo Senado, nem a cúpula do governo e nem da oposição parecem querer isso como prioridade. Fala-se que seria um golpe na sonegação da ordem de 120 bilhões de reais. Estranho!

São nessas horas que lembro do velho projeto de Marco Maciel.