Ele não apresentou justificativas formais. Após o recesso parlamentar, em agosto, o gabinete voltou a registrar ausências

Por Misto Brasil – DF

A Câmara dos Deputados incluiu o nome do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), após o não pagamento de R$ 13,9 mil referentes a faltas não justificadas registradas em março deste ano.

As ausências ocorreram no período em que o filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro já estava nos Estados Unidos, onde permanece desde fevereiro. A licença oficial só foi protocolada em 20 de março.

Nesse intervalo, Eduardo não apresentou justificativas formais. Após o recesso parlamentar, em agosto, o gabinete voltou a registrar ausências, que poderão gerar nova cobrança.

O valor foi calculado em cumprimento a um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou que a Câmara apurasse eventual uso indevido de recursos públicos durante a estadia do deputado no exterior.

A Casa emitiu uma guia de recolhimento com vencimento em 12 de setembro, mas o débito não foi quitado.

Em nota, a Câmara informou que, diante da insuficiência de saldo na folha de pagamento, instaurou uma cobrança individualizada. O texto acrescenta que o nome do parlamentar foi incluído no Cadin— banco de dados que re ne pessoas físicas e jurpídicas com débitos pendentes com o poder público federal — e que também será enviado um ofício à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável por avaliar se o caso pode ser encaminhado à Dívida Ativa da União para prosseguimento da cobrança.

Embora se trate de um procedimento administrativo, o episódio tem peso político. Eduardo foi indicado recentemente pelo PL para a liderança da Minoria, numa tentativa de blindá-lo de pressões internas, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indeferiu a escolha, alegando que não é possível exercer a função a partir do exterior.

Agora, o partido recorre à Mesa e estuda usar o trecho da Constituição que considera apenas as ausências em sessões ordinárias — o que poderia anular parte das faltas registradas e adiar a contagem para eventual perda de mandato. A manobra, contudo, teria que ser referendada por Motta.