O texto, que segue para sanção, também mantém a isenção para as estações satelitais responsáveis pela conexão em regiões remotas
Por Misto Brasil – DF
O Senado aprovou na terça-feira (02) o projeto (PL 4.635/2024) que prorroga até o fim de 2030 os incentivos fiscais a sistemas que garantem a operacionalização da internet das coisas.
O texto, que segue para sanção, também mantém a isenção para as estações satelitais de pequeno porte, responsáveis pela conexão em regiões onde a cobertura de operadoras é deficiente.
O objetivo é incentivar ainda mais o uso dessa tecnologia, que permite, por meio da conexão remota, a transmissão de dados e a execução de tarefas úteis no dia-a-dia de pessoas, empresas e órgãos públicos, como rastreamento de objetos, irrigação de lavouras e controle à distância de pacientes.
O projeto também mantém a isenção de satélites de pequeno porte que garantem o acesso a serviços de telecomunicação em regiões fora da cobertura de operadoras ou onde a concorrência é baixa.
O relator da proposta, o senador Efraim Filho, do União da Paraíba, lembrou que a prorrogação desse incentivo por mais cinco anos não representa renúncia de receita, mas renovação de um incentivo já internalizado no orçamento.
Ele citou o estudo do Instituto de Pesquisa para a Economia Digital, que mostra que a medida vai gerar mais receitas que despesas no período de cinco anos.
“A manutenção dessa desoneração poderá gerar uma arrecadação adicional de R$ 936 milhões diante de uma renúncia de R$ 570 milhões”.
“Portanto, não há de se falar em prejuízo, mas sim no superávit que ultrapassa os R$ 300 milhões”.
