As regulamentações afetam carne bovina, couro, cacau, café , óleo de palma, soja, madeira e borracha, incluindo derivados como chocolate e móveis

Por Misto Brasil – DF

A presidência do Conselho da União Europeia (UE) e representantes do Parlamento Europeu chegaram nesta quinta-feira (05) a um acordo político provisório para revisar e adiar novamente a entrada em vigor da lei contra o desmatamento.

A lei proíbe a venda no bloco europeu de produtos cultivados em áreas que foram devastadas depois de dezembro de 2020.

O objetivo é simplificar a implementação das regras existentes e adiar sua aplicação para permitir que operadores, comerciantes e autoridades se preparem adequadamente, disseram em comunicado. O novo adiamento prevê que a lei só entre em vigor no final de 2026.

Para micro e pequenas empresas, a regra só será aplicada em meados de 2027.

Além disso, serão introduzidas medidas adicionais de simplificação, com foco na redução da burocracia. Pelo acordo, apenas as empresas que colocarem um produto no mercado da UE pela primeira vez serão obrigadas a apresentar uma declaração de diligência.

Varejistas e empresas situadas mais abaixo na cadeia de suprimentos ficam isentos dessa obrigação.

Micro e pequenas empresas apresentarão ainda apenas uma declaração simplificada única e receberão um identificador de declaração, que será suficiente para fins de rastreabilidade.

O novo adiamento ocorre após pressão do setor industrial e de parceiros comerciais da UE. Anteriormente, a lei foi criticada pelos Estados Unidos, Brasil e Indonésia.

A lei da União Europeia para cadeias de suprimentos livres de desmatamento proíbe a venda de produtos cultivados em áreas que foram desmatadas depois de dezembro de 2020.

As regulamentações afetam carne bovina, couro, cacau, café , óleo de palma, soja, madeira e borracha, incluindo derivados como chocolate e móveis.

Ela estava originalmente programada para entrar em vigor em 30 de novembro de 2024 e, pouco antes disso, já havia sido adiada em um ano.