Dados do Tribunal de Contas da União indicam que o déficit anual per capita por beneficiário do INSS é de R$ 9,4 mil, enquanto, no caso dos militares, esse valor alcança R$ 159,0 mil, um montante 16,9 vezes superior.

Soma-se a esse quadro o fato de que os militares constituem a única categoria do serviço público com direito à aposentadoria com remuneração integral. Assim, um general que se aposente com vencimentos de R$ 35 mil continuará a receber esse valor na inatividade.

Em contraste, os demais cidadãos, ao se aposentarem pelo regime geral, estão sujeitos ao teto previdenciário, atualmente fixado em R$ 8.475,55.

Além disso, existem diversos outros benefícios específicos concedidos aos militares, que não serão abordados neste texto em razão de limitações de espaço.

O orçamento do Ministério da Defesa previsto para 2026 é de R$ 142 bilhões, representando a quarta maior dotação entre os ministérios, sendo aproximadamente 80% desse montante destinado a despesas com pessoal.

Nesse contexto, cabe destacar que o projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional em dezembro de 2024, que propõe a ampliação da idade para a passagem dos militares à reserva, permanece sem apreciação pelo Poder Legislativo.

Poder Judiciário brasileiro atingiu o maior nível de despesas

Em relação ao Poder Judiciário, segundo informações do Movimento Pessoal à Frente, a remuneração média de um juiz no Brasil é de R$ 65.532,00, enquanto o teto máximo constitucional do funcionalismo público é de R$ 46.366,19. Segundo relatórios do Tesouro Nacional, o judiciário brasileiro é o mais caro do mundo entre 53 nações, representando 1,6% do PIB.

Esse custo é mais de três vezes superior à média dos países emergentes (0,5% do PIB). Além desse custo elevado, dados da Transparência Brasil indicam a existência de aproximadamente 60 tipos distintos dos chamados “penduricalhos”, entre os quais se incluem auxílios como moradia, alimentação, livro, informática, telefonia, vestuário, entre outros.

Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicado em 2025, aponta que, em 2024, o Poder Judiciário brasileiro atingiu o maior nível de despesas de sua série histórica, com gastos totais de R$ 146,5 bilhões, dos quais 89,2% corresponderam a despesas com pessoal.

Para fins de comparação, o déficit público registrado em 2025 foi da ordem de R$ 55,0 bilhões.

Diante desse conjunto de privilégios, parcela significativa da sociedade passa a perceber uma assimetria no tratamento conferido pelo Estado, o que contribui para a sensação de desigualdade entre os cidadãos.

Cabe, contudo, registrar uma ressalva relevante.

A crítica aqui apresentada não se dirige às instituições em si, que ao longo de sua história abrigaram personalidades de reconhecida integridade e compromisso com o interesse público, como os marechais Cândido Rondon e Henrique Teixeira Lott, bem como Celso Furtado, que serviu como tenente da Força Expedicionária Brasileira durante a Segunda Guerra Mundial.

Não há dúvida de que o nível elevado dessas despesas contribui de forma significativa para o aumento do déficit público. A redução desse desequilíbrio fiscal, com potencial economia de bilhões de reais ao orçamento público, exige transparência e amplo debate social.

É fundamental que tais informações sejam conhecidas pela sociedade, de modo a estimular a participação cidadã e a cobrança por maior racionalidade, equidade e responsabilidade na concessão de benefícios no setor público.

(Odilon Guedes é conomista, mestre em Economia PUC/SP e membro do Conselho Federal de Economia)