O encontro objetiva compreender em que medida a contratação por pessoa jurídica representa legítima reorganização produtiva

Por Misto Brasil – DF

A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (14), no final da tarde, a audiência pública “Impactos sociais e trabalhistas da pejotização”.

É para debater os efeitos econômicos, jurídicos e sociais da contratação via pessoa jurídica (PJ) nas relações de trabalho e seu impacto sobre direitos trabalhistas, produtividade, arrecadação e desenvolvimento econômico.

Participam da audiência representantes da Justiça do Trabalho, de entidades da indústria e de sindicatos, além de consultores legislativos da Câmara dos Deputados.

O encontro objetiva compreender em que medida a contratação por pessoa jurídica representa legítima reorganização produtiva e em que situações pode configurar precarização das condições de trabalho ou supressão de direitos historicamente consolidados.

Os debatedores examinarão ainda os reflexos da pejotização sobre a arrecadação previdenciária, a formalização do mercado de trabalho, a competitividade empresarial e a capacidade do Estado de garantir proteção social adequada aos trabalhadores.

A intenção é promover uma análise equilibrada sobre o tema, que considere a modernização das relações laborais, a preservação de direitos fundamentais e a dignidade do trabalho.