Foram 319 votos dos deputados contra o veto presidencial e 114 a favor. Pelo Senado foram 49 favoráveis e 24 pelo sim
Por Misto Brasil – DF
O Congresso Nacional derroubou há pouco, depois de cinco horas de sessão, parte do veto ao Projeto de Lei 2162/23, o PL da Dosimetria. Atualizado às 16h30
Foram 319 votos dos deputados contra o veto presidencial e 114 a favor. No voto dos senadores, foram 49 favoráveis e 24 pela manutenção do veto do presidente Lula da Silva.
O projeto vai à promulgação em 48 horas para se tornar lei. Veja um vídeo com a deputada Bia Kicis logo abaixo.
O projeto beneficia apenas os condenados do 8 de janeiro de 2023. Esta foi mais uma derrota do governo, depois que a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal foi derrotada ontem (29) no plenário do Senado.
O PL da Dosimetria promove alterações nos incisos 4 a 10 do artigo 112 da Lei de Execução Penal. Segundo Alcolumbre, esses trechos tratam da progressão de regime e colidem com a Lei Antifacção, sancionada em março deste ano.
Ele afirmou que a sua decisão se baseou no fato de o projeto da dosimetria não ter pretendido mudar os percentuais de cumprimento de pena no regime mais rígido para a progressão de regime de condenados por crimes hediondos (milícia, organização criminosa, feminicídio, por exemplo).
“Caso o veto seja rejeitado, será promulgada a integralidade do PL da Dosimetria com exceção dos dispositivos que foram declarados prejudicados pela decisão desta Presidência”, disse Davi Alcolumbre, ao comentar os efeitos da medida.
Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o “fatiamento” proposto fere a Constituição e o Regimento Comum do Congresso Nacional. Segundo ela, a única forma de preservar a Lei Antifacção é manter o veto ao PL da Dosimetria.
O presidente do Congresso rejeitou questão de ordem (cujo objetivo, caso aceita, seria rever a decisão).
Segundo ele, a decisão tomada evita conflitos e preserva as regras mais recentes aprovadas pelos parlamentares. No momento, deputados e senadores discutem o veto.
O PL da Dosimetria reduz as penas de condenados por tentativa de golpe de Estado, inclusive os participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023. O presidente do Congresso declarou prejudicadas algumas alterações na Lei de Execução Penal.
A derrubada do veto poderá mudar o tempo de prisão e as regras de progressão de regime para alguns condenados. Para isso, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e de senadores (41), computados separadamente, informou a Agência Câmara de Notícias.
