A proposta seria votada nesta quarta-feira na CCJ do Senado, mas a análise do relatório ficou suspensa
Por Misto Brasil – DF
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que amplia a autonomia do Banco Central (BC), após parlamentares apresentarem um pedido de vista.
O relator da proposta, senador Plínio Valério, leu o parecer favorável ao texto, mas a análise acabou suspensa diante da falta de consenso em torno da matéria.
O substitutivo apresentado pelo senador mantém o núcleo central da PEC: garantir ao Banco Central autonomia não apenas operacional — já prevista em lei desde 2021 —, mas também administrativa, orçamentária e financeira.
Na prática, a proposta retira a autoridade monetária da vinculação administrativa a ministérios e estabelece um regime jurídico próprio para a instituição, definida no texto como uma entidade pública de natureza especial responsável por funções de regulação, supervisão e fiscalização do sistema financeiro.
Uma das principais mudanças incorporadas ao relatório foi a inclusão de dispositivos para blindar o Pix.
O texto estabelece competência exclusiva do Banco Central para regular e operar o sistema de pagamentos instantâneos, vedando a transferência da estrutura para entidades privadas. A proposta também preserva a gratuidade do Pix para pessoas físicas.
