As ações fazem parte do programa AGU Recupera, da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente
Por Misto Brasil – DF
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta terça-feira (02) o ajuizamento de 26 ações civis públicas contra infratores ambientais.
As cobranças passam de R$ 618 milhões e envolvem 35,5 mil hectares a serem recuperados em diferentes regiões do Brasil.
As ações fazem parte do programa AGU Recupera, da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima).
Além da recuperação das áreas degradadas, a AGU pede indisponibilidade de bens, bloqueio de crédito, suspensão de benefícios fiscais e embargo de atividades degradadoras.
O coordenador operacional do programa, procurador federal Júlio Borges, considera que “o AGU Recupera reflete não apenas a consolidação da agenda de proteção ambiental no âmbito da AGU, mas também o reconhecimento do papel da instituição como parte de um processo mais amplo de amadurecimento das estratégias de controle do desmatamento no país”.
De acordo com a assessoria da AGU, entre as 26 ações do lote, a maior em área e valores envolve uma autuação do Ibama por desmatamento de 3,7 mil hectares de vegetação nativa da Amazônia, no município de Manicoré (AM).
Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o responsável pelo desmatamento pretendia promover a venda irregular de lotes da área desmatada, além da criação de gado.
Coordenada pela Pronaclima, a força-tarefa reuniu a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a Procuradoria-Geral da União (PGU) e as Procuradorias Federais Especiais (PFE) junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
