Os Estados Unidos acusam o Brasil de adotar várias políticas e práticas irracionais ou discriminatórias que sobrecarregam o comércio dos EUA
Por Misto Brasil – DF
O governo dos EUA publicou uma nota na qual propõe um novo tarifaço de 25% contra produtos brasileiros.
“Após uma investigação minuciosa e a análise de um amplo registro público, determinamos que o Brasil adota várias políticas e práticas irracionais ou discriminatórias que sobrecarregam ou restringem o comércio dos EUA”, afirmou o Representante Comercial dos EUA, Jamieson Greer.
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O governo brasileiro ainda não se manifestou. A Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos divulgou uma nota em que afirma que a decisão norte-americana vai provocar prejuízos.
As medidas estão em conformidade com a Seção 301 da Lei de Comércio. O USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA) anunciou que haverá uma audiência pública para que às pessoas e setores interessados no processo se manifestem.
O órgão afirmou que recebeu o depoimento de mais de 30 testemunhas e mais de 295 comentários e comentários de réplica.
A nota ainda aponta que o governo de Donald Trump solicitou ao Brasil a resolução de questões comerciais. O texto não cita explicitamente a decisão que enquadrou organizações criminosas como o PCC e o CV.
O comunicado também acusa o Brasil de adotar medidas de pagamento eletrônico que discriminam empresas americanas prestadoras de serviços, referindo-se ao Pix.
Pix
O documento reforça mais uma vez a insatisfação do governo americano com o Pix.
Mesmo sem citar diretamente os serviços, a nota reclama que o Brasil adota ou mantém medidas regulatórias no setor de serviços de pagamento eletrônico que discriminam deliberadamente as empresas e fornecedoras de serviços norte-americanas.
Além disso, o texto também cita o contexto das ordens judiciais de remoção de conteúdo e menciona que os tribunais brasileiros impuseram restrições financeiras severas contra as empresas de tecnologia dos EUA, bloqueando seu acesso a ativos, contas bancárias e aos próprios sistemas de processamento de pagamentos em território brasileiro.
Comércio irregular
O documento acusa o Brasil de falhar no combate ao comércio de produtos ilegais e cópias não autorizadas.
Ele destaca a pirataria digital, como a falta de proteção e fiscalização eficaz contra a cópia não autorizada de obras protegidas por direitos autorais na internet; e da falha na fiscalização e apreensão de produtos falsificados tanto nas fronteiras do Brasil quanto no comércio popular.
Leis anticorrupção
Neste tópico, a acusação dos EUA é de que a leniência e as falhas estruturais do Brasil criam um ambiente de negócios injusto para os investidores estrangeiros.
O documento afirma que o Brasil falha em tomar medidas de fiscalização que sejam suficientes e eficazes para combater o suborno e a fraude.
De acordo com o USTR, essas falhas na aplicação da lei minam o comércio e “privam as empresas dos EUA de uma oportunidade justa e equitativa de competir no mercado brasileiro”, sugerindo que empresas norte-americanas saem em desvantagem no Brasil.
