A medida presidencial não proíbe o uso de bebida alcoólica, não haverá toque de recolher e os serviços financeiros continuam a operar

Por Misto Brasil – DF

O presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, anunciou neste sábado (20) a imposição do estado de exceção no país, uma medida extraordinária adotada com o objetivo de “não continuarmos sendo reféns” da grave crise provocada pelos bloqueios e mobilizações iniciados há 51 dias.

“Determinei a aplicação do estado de exceção para liberar as rodovias do país. Os bolivianos não podem continuar sendo reféns de bloqueios que impedem que trabalhem, estudem, recebam atendimento médico, se abasteçam e levem sustento para suas casas”, informou o presidente em uma publicação em suas redes sociais.

Além disso, Paz garantiu que, com essa medida, não se “pretende tirar a normalidade, mas sim devolvê-la”, já que a Bolívia “precisa recuperar suas estradas, garantir o abastecimento e voltar à normalidade”.

“As portas do governo permanecerão abertas para quem quiser dialogar de boa-fé”, conforme divulgaram o Times Brasil, as agências de notícias bolivianas, o Lá Época e o El Diário.

O anúncio dessa medida ocorreu horas depois de o Executivo ter conseguido chegar a um acordo com a Central Obrera para pôr fim às mobilizações e medidas de pressão promovidas pelo sindicato em nível nacional, abrindo caminho, assim, para a pacificação do país.

Em seu pronunciamento à nação, o presidente afirmou que o Estado de Emergência visa proteger a população e garantir o acesso a alimentos, combustível, medicamentos, oxigênio e outros serviços essenciais.

Ele também afirmou que a medida permitirá que os estudantes retornem às aulas e os trabalhadores retomem suas atividades econômicas.

Mesmo assim, e apesar de os “cobistas” estarem “a partir deste momento suspendendo as medidas de pressão em nível nacional”, isso não é suficiente para um governo que precisa chegar a um acordo com os sindicatos de camponeses, ligados ao ex-presidente Evo Morales, os quais mantêm o bloqueio das rodovias e insistem na renúncia do presidente Paz.

Sete aspectos principais da medida

As empresas continuarão a operar.

Segundo Justiniano, todas as empresas, mercados, empreendimentos e atividades comerciais, formais e informais, poderão funcionar normalmente. O objetivo da medida é garantir o abastecimento e permitir a reativação da economia.

Não haverá proibição de álcool em todo o território nacional.

As autoridades esclareceram que não haverá proibição geral da venda ou do consumo de bebidas alcoólicas. Restrições poderão ser implementadas apenas temporariamente em áreas onde ocorram confrontos, bloqueios ou situações graves de violência.

Não haverá toque de recolher.

O ministro indicou que as pessoas poderão circular e se reunir à noite sem restrições na maior parte do país. Medidas específicas poderão ser adotadas apenas em áreas consideradas de alto risco por motivos de segurança.

Os serviços financeiros continuarão a operar.

Bancos, instituições financeiras e caixas eletrônicos continuarão funcionando. Quaisquer restrições poderão ser implementadas apenas em áreas onde haja uma ameaça real à segurança de clientes e funcionários.

Os direitos fundamentais permanecem em vigor.

Justiniano afirmou que o Estado de Emergência não suspende as garantias constitucionais. O devido processo legal, o acesso à informação e todos os demais direitos reconhecidos pela Constituição Política do Estado permanecerão plenamente em vigor.

As Forças Armadas apoiarão a Polícia Boliviana.

As autoridades anunciaram que as Forças Armadas prestarão apoio temporário à Polícia em tarefas destinadas a restabelecer a ordem pública, desobstruir estradas bloqueadas e proteger a população. Justiniano assumiu a pasta da Defesa em meio à crise gerada pelos bloqueios e pela escassez que afetam diversas regiões do país.

A medida será temporária.

Segundo a explicação oficial, o Estado de Emergência pode ser prorrogado por até 90 dias, embora sua duração dependa da evolução do conflito. O governo planeja suspender a medida antes desse prazo, caso os bloqueios cessem, a violência diminua e a normalidade seja restabelecida.

Por fim, o Ministro da Defesa afirmou que a Bolívia “precisa de ordem, diálogo e paz” para superar a situação atual e reiterou que o objetivo da medida é garantir que a população possa trabalhar, estudar, receber atendimento médico e ter acesso irrestrito a alimentos, combustível, medicamentos e outros serviços essenciais.