Auditoria do TCDF revela que governo pagou acima do preço de mercado por abrigos; construtora terá que ressarcir cofres públicos

Por Misto Brasília – DF

Uma fiscalização do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) revelou que a instalação de abrigos em pontos de ônibus no DF custou aos cofres públicos mais do que o praticado pelo mercado.

O superfaturamento, que chegou a cerca de 18% por unidade instalada, resultou na condenação da empresa Rio Platense Construções, Projetos e Consultorias Ltda., que terá de devolver R$ 2,24 milhões ao erário local.

O prejuízo foi comprovado em uma Tomada de Contas Especial que analisou o Contrato nº 23/2012, firmado originalmente com o antigo DFTrans (Transporte Urbano do Distrito Federal). A parceria, orçada inicialmente em R$ 6,2 milhões, previa a entrega de 482 estruturas para os passageiros.

A Diferença nos Custos

A área técnica do tribunal confrontou as notas do projeto com tabelas de referência e identificou distorções claras nos dois modelos de abrigos instalados na capital:

• Modelo Padrão: O contrato faturou R$ 12,7 mil por unidade, mas o TCDF estipulou que o preço real deveria ser de R$ 10,4 mil.

• Modelo Adaptado (Acessibilidade): O governo pagou R$ 13,4 mil por parada, enquanto o valor de referência era de R$ 11 mil.

O rombo na época foi calculado em R$ 1,12 milhão. Contudo, após as correções inflacionárias e juros calculados até março de 2025, o montante cobrado passou a ser de R$ 2,24 milhões.

O valor final ainda receberá novas atualizações até o dia do pagamento.

Os auditores do TCDF mapearam que o encarecimento da obra se deu por itens considerados sem justificativa técnica ou claramente superestimados.

A planilha do contrato embutiu o uso excessivo de caminhões-guindaste (guindauto), cobrança por moldes metálicos acima do necessário e o uso de concreto bombeado sem qualquer comprovação de necessidade nas calçadas.

Além de mirar na construtora, o TCDF aplicou sanções administrativas aos fiscais do contrato. Três ex-gestores do DFTrans tiveram suas contas julgadas irregulares e dois deles receberam multas individuais de R$ 11,4 mil por terem homologado os pagamentos em desacordo com as normas públicas.