O texto estende a gratuidade total a todas as modalidades do sistema básico de transporte coletivo do Distrito Federal

Por Misto Brasília – DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federalaprovou, em dois turnos e redação final nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 44/2023, que institui o programa Tarifa Zero Estudantil.

A proposta, de autoria do vice-presidente da Casa, deputado Ricardo Vale (PT), altera a Lei nº 4.462/2010 para ampliar o atual Passe Livre Estudantil, permitindo que os estudantes utilizem o transporte público para qualquer deslocamento, e não apenas no trajeto entre a residência e as instituições de ensino.

O texto estende a gratuidade total a todas as modalidades do sistema básico de transporte coletivo do DF, o que inclui ônibus, micro-ônibus, metrô e o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

A medida foi apreciada em plenário na última sessão deliberativa antes do recesso parlamentar e segue agora para a sanção do Poder Executivo local.

Apesar da livre circulação garantida para atividades culturais, esportivas e de lazer, o projeto estabelece uma restrição importante: os créditos da Tarifa Zero Estudantil não poderão ser utilizados durante o horário regular das aulas dos beneficiários.

O programa também mantém os mesmos deveres e penalidades já previstos na legislação atual para evitar fraudes ou o uso indevido do benefício.

O impacto financeiro da medida é estimado em um investimento anual de R$ 54 milhões. Segundo a justificativa do projeto, a cifra é considerada viável diante da arrecadação tributária do Distrito Federal e do modelo atual de subsídios do sistema de transporte.

Histórico da pauta de transporte gratuito

A aprovação do projeto encerra uma articulação que vinha sendo construída pelo gabinete de Ricardo Vale na CLDF.

Em 2015, o parlamentar tentou emplacar o projeto nº 195/2015 para criar a Tarifa Zero Universal, mas a matéria acabou arquivada na época. A atual proposta foi protocolada no início de 2023.

“A aprovação desse projeto fortalece a luta pela Tarifa Zero para toda a população. Queremos garantir que o transporte seja um direito e que os estudantes tenham acesso não apenas à escola, mas também à cultura, ao esporte, ao lazer e aos equipamentos públicos da nossa cidade. Mobilidade é inclusão e cidadania”, declarou Ricardo Vale.

O parlamentar avalia que o avanço funciona como uma etapa intermediária para consolidar a gratuidade universal no transporte público da capital.