O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) confirmou nesta segunda-feira (27) a formalização do “pedido de consultas”

Por Misto Brasil – DF

Em uma reação formal à escalada protecionista dos Estados Unidos, o Brasil acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as sanções impostas pelo governo de Donald Trump.

O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) confirmou nesta segunda-feira (27) a formalização do “pedido de consultas” na sede do órgão, em Genebra (Suíça). Atualizado às 21h39

A contestação diplomática mira duas tarifas aplicadas por Washington com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974:

• Alíquota de 25%: motivada por alegações da Casa Branca de que o Brasil adota práticas econômicas desleais contra empresas dos EUA;

• Alíquota de 12,5%: justificada por supostas falhas brasileiras no combate e fiscalização de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

Em nota oficial, o governo brasileiro declarou que as sobretaxas são injustificadas e violam o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994) e as normas do mecanismo de Solução de Controvérsias da OMC.

Apesar de acionar os instrumentos multilaterais para contestar o tarifaço, diplomatas do governo Lula avaliam a medida como um gesto precipuamente simbólico para marcar posição e firmar jurisprudência internacional diante de ações unilaterais de Washington.

Nota do Ministério de Relações Exteriores

Brasil apresentou, em 27 de julho, pedido de consultas aos Estados Unidos (EUA) no âmbito do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O pedido refere-se a duas medidas tarifárias adotadas pelos EUA sob a Seção 301 da sua Lei de Comércio de 1974.

A primeira, resultante de investigação específica sobre o Brasil, impôs tarifa adicional de 25% e examinou atos, políticas e práticas brasileiras relacionados a comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, aplicação da legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.

A segunda, resultante de investigação que abrangeu 60 economias, impôs tarifa adicional de 12,5% ao Brasil e examinou a existência e a aplicação de proibições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado.

O Brasil considera que as medidas norte-americanas são injustificadas e incompatíveis com obrigações dos EUA no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC.