Quem não atualizar seus sistemas agora terá notas fiscais rejeitadas e ficará impedido de faturar a partir da próxima semana

Por Misto Brasil – DF

O prazo de tolerância para as empresas se adequarem às regras operacionais da reforma tributária termina neste dia 3 de agosto.

Embora muitos executivos mirem apenas em 2027, quem não atualizar seus sistemas agora terá notas fiscais rejeitadas e ficará impedido de faturar a partir da próxima semana.

Fim da flexibilização e risco de rejeição

• Bloqueio automático: A partir de 3 de agosto, o sistema autorizador passará a rejeitar documentos fiscais que não contenham o correto preenchimento dos campos do IBS e da CBS.

• Prazo final: O encerramento do prazo de quatro meses fixado pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025 impede a formalização regular de vendas e prestação de serviços.

Multa pesada para operações sem nota

• Efeito em cadeia: A rejeição em si não gera multa, mas realizar entregas ou prestar serviços sem o documento aprovado configura operação irregular.

• Penalidade severa: Nesses casos, a multa atinge 100% do tributo de referência (fixado em 18% do valor da operação — 6% para CBS e 12% para IBS), além de penalidades por erros ou atrasos em obrigações acessórias.

Ações urgentes para o contribuinte

• Sistemas e cadastros: As empresas devem confirmar a atualização do software emissor/ERP segundo a Nota Técnica 2025.002-RTC.

• Validação técnica: É crucial revisar cadastros de produtos, serviços e clientes, além de rodar testes em ambiente de homologação e definir um plano de contingência para evitar colapso nas vendas.