A retomada do imóvel ocorre após o não pagamento do financiamento imobiliário firmado junto à instituição bancária
Por Misto Brasil – DF
A Caixa Econômica Federal incluiu em leilão um apartamento de 101 m² do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, localizado no bairro de Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro.
A retomada do imóvel ocorre após o não pagamento do financiamento imobiliário firmado junto à instituição bancária.
Avaliado em R$ 1,01 milhão, o bem terá lance inicial de R$ 644,3 mil — desconto de 36,27% — com a primeira praça agendada para 20 de agosto.
Adquirido em 2017 por meio de alienação fiduciária, o apartamento teve a propriedade consolidada pelo banco estatal após o esgotamento dos prazos de notificação por atraso das parcelas.
Por se tratar da modalidade de Licitação Aberta, esta etapa sucede os leilões obrigatórios previstos na Lei nº 9.514/97.
Aspectos Jurídicos e Situação da Matrícula:
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Averbação de Indisponibilidade: A matrícula do imóvel registra restrição cautelar expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, referente a investigações envolvendo o ex-parlamentar.
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Efeito no Leilão: Como o bem estava alienado, a indisponibilidade incidia apenas sobre os direitos de devedor fiduciário. Com a consolidação do imóvel pelo banco, a restrição perdeu o objeto, cabendo ao arrematante a solicitação formal de baixa do gravame.
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Histórico do Imóvel: O financiamento original somava cerca de R$ 788 mil junto à Caixa, cobrindo o montante restante do valor de aquisição do apartamento na Zona Sul carioca. Veja o link.
