As decisões impactam as cortes do DF, Maranhão, Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Norte, Paraná e Rondônia.

Por Misto Brasil – DF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão imediata do pagamento de salários e benefícios que descumprirem o teto constitucional em sete Tribunais de Justiça.

A medida obriga os magistrados beneficiados a devolverem as “verbas exorbitantes” recebidas acima do limite estipulado pela Corte.

As decisões também foram acompanhadas por determinações similares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, atingindo as cortes do Distrito Federal, Maranhão, Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Norte, Paraná e Rondônia.

A intervenção ocorreu após dados enviados pelos próprios tribunais comprovarem a manutenção do descumprimento de regras fixadas pelo plenário do STF neste ano.

Pela norma vigente, verbas indenizatórias não podem exceder 70% do subsídio do juiz no mês. Moraes destacou a criação indevida de rubricas como licenças compensatórias e gratificações administrativas, citando o caso do TJ-MA, onde um magistrado previa receber mais de R$ 3,2 milhões em verbas rescisórias.

Os presidentes dos tribunais têm cinco dias para comprovar o bloqueio das verbas irregulares. Além disso, as cortes devem enviar no prazo de 72 horas a lista completa dos magistrados contemplados com os pagamentos acima do teto para o ressarcimento dos valores.

No Distrito Federal, uma única magistrada recebeu R$ 490 mil em maio, enquanto que outra juíza, no Rio de Janeiro, recebeu R$ 202 mil.

No Rio Grande do Norte, o mesmo magistrado recebeu R$ 554 mil em abril e R$ 544 mil em maio. Em Rondônia, 90% dos magistrados do Tribunal de Justiça receberam acima de R$ 100 mil em abril.