O documento adverte que a crise no Supremo Tribunal Federal, PF e PGR pode “lançar o Brasil num momento especial de gravidade”.

Por Misto Brasil – DF

Um manifesto pela reforma do Judiciário e a favor da justiça, foi divulgado nesta terça-feira (08) por 28 entidades, entre as quais a OAB, Transparência Brasil e Associação Comercial de São Paulo. Veja a lista logo abaixo.

O manifesto adverte que a crise dentro do Supremo Tribunal Federal (STF), com reflexos na Procuradoria-Geral da República (PGR) e Polícia Federal (PF), pode “lançar o Brasil num momento especial de gravidade“.

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Veja a decisão do ministro André Mendonça

O documento é revelado em meio ao último capítulo de uma disputa entre ministros do Supremo e a cúpula da PF. O caso respinga no Palácio do Planalto e virou combustível para a campanha eleitoral à Presidência da República.

“A convivência social pacífica depende da certeza de que as instituições judiciais atuam de forma imparcial, ética e equilibrada”. O monifesto aceita novas assinaturas. Veja como.

Aparentemente todos os poderes da República – Judiciário, Executivo e Legislativo – perderam a força dentro dessa crise generalizada.

O principal personagem para tentar ordem na confusão é o presidente do STF, Edson Fachin, que prometeu para sexta-feira (11) o encaminhamento de sugestões para amerizar a crise que tem como origem o maior desfalque financeiro da história com o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Veja o manifesto das entidades

Nossa República enfrenta um teste inédito de integridade. As sucessivas crises que ocorrem em Brasília, em especial no Supremo Tribunal Federal, colocam em risco as instituições.

Os episódios recentes podem lançar o Brasil num momento de especial gravidade, pois a confiança da população na Justiça é alicerce da democracia.

A convivência social pacífica depende da certeza de que as instituições judiciais atuam de forma imparcial, ética e equilibrada.

Neste momento crítico não há espaço para soluções obscuras, casuísticas ou revanchistas: cabe ao Plenário do Supremo Tribunal Federal, em discussão livre, pública e presencial, examinar as suspeitas e acusações existentes. Autoridades suspeitas, acusadas ou diretamente interessadas devem ser afastadas desse processo decisório, com ampla oportunidade de esclarecer os fatos à luz do devido processo legal.

A democracia exige transparência e procedimentos públicos imunes a parcialidade e ao favorecimento.

Mas a resposta à crise não pode se limitar aos episódios atuais. Para fortalecer nossa Justiça e proteger o STF, precisamos discutir uma ampla reforma do Judiciário: Código de Conduta, a ampliação das hipóteses de impedimento e suspeição, mandato para os Ministros do STF, redução da competência criminal dos Tribunais Superiores, limitação dos julgamentos virtuais e das decisões monocráticas, entre outras medidas necessárias.

Fortalecer o Supremo significa preservar sua autoridade por meio da transparência e da confiança pública. É disso que o Brasil precisa agora.

Entidades signatárias

1. Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP)
2. Ordem dos Advogados do Brasil Seção Rio de Janeiro (OAB RJ)
3. Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná (OAB PR)
4. União Nacional dos Estudantes (UNE)
5. Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)
6. Comissão Arns
7. Transparência Brasil
8. Educafro
9. Associação dos Advogados (AASP)
10. Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP)
11. Sindicato das Sociedades de Advogados de São Paulo e Rio de Janeiro (SINSA)
12. Movimento de Defesa da Advocacia (MDA)
13. Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil (FENIA)
14. Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA)
15. Movimento Ninguém Acima da Lei
16. Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF)
17. Academia Brasileira de Educação
18. Academia Carioca de Letras
19. Centro Acadêmico XVI de Abril – Direito PUC-Campinas
20. Centro Acadêmico João Mendes Júnior – Mackenzie
21. Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT)
22. Centro Acadêmico 22 de Agosto – PUC-SP
23. Associação Comercial de São Paulo (ACSP)
24. Confederação Nacional de Serviços (CNS)
25. Sindicato do Comércio Varejista de Autopeças do Estado de São Paulo (Sincopeças-SP)
26. Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB)