A iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garante transporte gratuito individual no dia da votação para eleitores.

Por Misto Brasil – DF

A poucos dias do fim do prazo de solicitação, em 14 de setembro, o mapeamento da data8 revelou fortes disparidades regionais no programa Seu Voto Importa.

A iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garante transporte gratuito individual no dia da votação para eleitores com deficiência, mobilidade reduzida e idosos.

Regulamentado pela Resolução nº 23.753/2026, o serviço cobre mais de 300 municípios em São Paulo e 358 em Minas Gerais, enquanto em outros estados a ação é piloto ou concentrada nas capitais. A coordenação da pesquisa alerta para falhas de comunicação que impedem idosos de buscarem o direito.

O funcionamento e as regras do programa estabelecem as seguintes diretrizes:

• Critérios de acesso: Atende eleitores com restrição de deslocamento sem meios próprios; a pedido passa por avaliação individual nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs);

• Acompanhante e trajeto: Cobre ida e volta até a seção eleitoral e permite acompanhante se houver necessidade comprovada; a confirmação é feita até 48 horas antes do pleito;

• Proibição eleitoral: Vetado o transporte por candidatos, partidos ou coligações para evitar uso político e promoção pessoal;

• Comunicação e extensão: Ação complementar ao transporte público gratuito que engloba também terras indígenas e territórios quilombolas.

A fundadora da data8, Cléa Klouri, aponta que muitos eleitores com mais de 70 anos não se reconhecem no termo “mobilidade reduzida”. Estados como Paraíba, Amapá, Alagoas e Ceará adotaram estratégias presenciais e canais diretos para contornar barreiras digitais e alcançar esse público.

Alguns destaques nos estados

No Amapá, a comunicação fala diretamente com a população idosa. O tribunal produziu uma cartilha do Seu Voto Importa dirigida a esse público e publicou a história de uma eleitora de Macapá que decidiu votar aos 96 anos. O mesmo conteúdo informa sobre o transporte oferecido pelo programa.

São Paulo e Minas Gerais registram as maiores coberturas territoriais identificadas pelo levantamento. Em São Paulo, mais de 300 municípios participavam do programa na atualização de 4 de setembro. O serviço é porta a porta, com solicitação pela internet ou em cartório; a página do tribunal informa que pessoas idosas podem estar incluídas entre aquelas com mobilidade reduzida.

Em Minas Gerais, o programa chega a 358 municípios, com página própria, formulário e Disque-Eleitor. Apesar da escala registrada nos dois Estados, os pesquisadores não identificaram ações de mobilização dirigidas especificamente aos eleitores 70+.

No Ceará, o TRE informou ter procurado as 184 prefeituras do Estado, das quais 24 haviam sinalizado adesão até 1º de setembro de 2026. O tribunal criou uma Comissão Gestora e oferece solicitação tanto por formulário quanto presencialmente nos cartórios. Em resposta ao data8, reconheceu que o acesso digital pode representar uma barreira para parte da população idosa.

Rondônia, por sua vez, criou o Comitê Gestor e formalizou acordo com o Tribunal de Justiça, governo estadual, Prefeitura de Porto Velho e Associação Rondoniense de Municípios. O programa teve lançamento público e nova divulgação próxima ao encerramento das inscrições. O levantamento não conseguiu determinar o número final de municípios alcançados.

No Paraná, o programa foi regulamentado em 13 municípios e a comunicação explicita que idosos podem ser incluídos no conceito de mobilidade reduzida. Em setembro de 2026, o tribunal publicou também conteúdo mais amplo de combate à abstenção, relacionando as dificuldades de deslocamento às medidas de acessibilidade.

Mato Grosso adotou uma implementação descentralizada, ou seja, contando com comitê específico e acordos de cooperação com municípios. Há evidências de expansão do programa, mas o levantamento não conseguiu determinar o número total de cidades atendidas nem identificar campanhas específicas para os 70+.

Alagoas, de acordo com os pesquisadores, é um dos destaques na análise de efetividade da comunicação do serviço. Depois de divulgar a parceria institucional em agosto de 2026, o TRE voltou ao tema em setembro e publicou uma nova chamada, lembrando que as inscrições terminam no dia 14 de setembro, 20 dias antes da votação de primeiro turno.

A parceria com a Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência prevê apoio à divulgação e à mobilização.