O ministro do Supremo Tribunal entendeu que o governo não criou um novo benefício nem ampliou o universo de pessoas atendidas.

Por Misto Brasil – DF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nesta sexta-feira (18) a validade do reajuste de 15,04% do Bolsa Família e concluiu que a medida não viola a restrição eleitoral prevista na Lei das Eleições para a distribuição de benefícios sociais em ano de votação.

A decisão foi tomada após manifestação da União sobre o decreto editado pelo governo Lula que elevou o piso do programa de R$ 600 para R$ 691.

Gilmar entendeu que o governo não criou um novo benefício nem ampliou o universo de pessoas atendidas. Para o ministro, houve uma atualização de valores de uma política pública permanente, feita com base em critério objetivo de correção monetária.

“A medida não importa criação de novo benefício, alteração dos critérios de elegibilidade ou ampliação do universo de beneficiários”, escreveu, segundo anotação do Times Brasil.

O ministro acrescentou que a correção de 15,04% corresponde à recomposição da inflação acumulada e “não aumento real”.

O principal ponto da decisão está na aplicação do artigo 73, parágrafo 10, da Lei das Eleições, que restringe a distribuição gratuita de bens, valores e benefícios pela administração pública em anos eleitorais, salvo hipóteses previstas na própria legislação.

A reação de Flávio Bolsonaro

Após criticar o reajuste de Lula da Silva ao Bolsa Família, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou ontem que manterá a correção de 15,04% do programa caso vença a eleição presidencial, conforme divulgou o Uol.

“Está achando que vai comprar o voto do pobre dando mais R$ 90 por mês? Além de manter esse reajuste, vou fazer muito mais”, afirmou, horas depois.

Ele criticou o fato de o anúncio ter ocorrido a poucos dias do primeiro turno.

O ex-presidente Jair Bolsonaro  reajustou o valor do benefício em agosto de 2022 em 50%, de R$ 400 para R$ 600, e mudou o nome do programa social para Auxílio Brasil, numa tentativa de desvinculá-lo de Lula da Silva.

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