Uma decisão singular do Superior Tribunal de Justiça-STJ assegurou o direito a um transexual a mudar o nome em seu regstro civil, sem contudo, ter feita a cirurgia de mudança de sexo. O colegiadao acompanhou o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão.

O caso em questão é de uma pessoa que, nascida homem, no Brasil, vive atualmente em Paris, em união estável com um francês, trabalhando em salão de beleza e assumindo em tudo as características do gênero feminino.