Cerca R$ 75 milhões são retidos na forma de imposto, segundo levantamento da Consultoria da Câmara
Por Misto Brasília – DF
O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) apresentou projeto (PL 1775/23) que modifica a legislação brasileira para acabar com a retenção de imposto dos valores que são recebidos por entidades que atuam com a ajuda humanitária.
Entidades como a Cruz Vermelha e a Médicos Sem Fronteira estão sujeitas a alíquota padrão de 15% no caso de remessas ao exterior.
De acordo com estimativas da Consultoria da Câmara, o volume de doações arrecadadas no Brasil e enviadas ao exterior é da ordem de R$ 500 milhões por ano.
Aproximadamente R$ 75 milhões são retidos em forma de imposto, dinheiro esse que poderia ser aplicado diretamente nos programas humanitários.
“O valor total arrecadado no país é ainda maior, mas parte considerável dos recursos é aplicada em projetos em nosso próprio território. Diversas organizações com décadas de atuação nessa área podem ser beneficiadas com a aprovação desse projeto, ampliando ainda mais os atendimentos para pessoas atingidas por desastres, fome, epidemias, guerras e outras situações”, afirma Beto Richa.
