Alexandre de Moraes diz que o senador descumpriu uma medida ao se transformar um porta-voz do pai ao divulgar a “carta aos brasileros”

Por Misto Brasil – DF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta segunda-feira (13) que o ex-presidente Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, receba visitas do filho Flávio Bolsonaro, senador e pré-candidato a presidente, nos próximos 90 dias.

A restrição se estende até depois do primeiro turno das eleições e foi fundamentada no entendimento de que o parlamentar descumpriu medidas cautelares impostas ao pai, que cumpre, em casa, a pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

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Na decisão, Moraes afirma que Flávio atuou como intermediário de Bolsonaro nas redes sociais ao divulgar, no sábado (11), uma “carta aos brasileiros” assinada pelo ex-presidente.

O documento apresentava o senador como seu “porta-voz” e como o nome escolhido para representá-lo politicamente na disputa presidencial.

A carta, escrita à mão por Jair Bolsonaro, foi lida por Flávio durante transmissão nas redes sociais e compartilhada em foto após uma visita ao pai.

Segundo o ministro, a divulgação da mensagem violou a determinação judicial que proíbe Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros.

A mensagem lida por Flávio “sugere que o sentenciado [Jair Bolsonaro] tinha plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais, o que configuraria igualmente desrespeito à medida cautelar a que está submetido”, afirma Moraes.

O advogado de Flávio, Tracy Reinaldet, afirmou, por meio de nota, que recorrerá da decisão. Para o advogado, a decisão é “ilegal e inconstitucional.”