A defesa de Bolsonaro poderá agora entrar com recursos para tentar questionar trechos da decisão
Por Misto Brasília – DF
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta terça-feira (1°) o acórdão da decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. A decisão foi proferida em sessão no dia 30 de junho.
O documento tem 433 páginas e reúne a íntegra do julgamento, incluindo os votos dos ministros e as fundamentações que levaram ao resultado do julgamento.
Com a publicação do acórdão, a defesa de Bolsonaro poderá entrar com recursos para tentar questionar trechos da decisão.
Os advogados podem recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e podem participar do julgamento de eventual recurso, informou a Agência Brasil.
Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.
Pronto para as eleições municipais de 2024
No início da sessão plenária do TSE, desta terça-feira (01), marcou a abertura do segundo semestre forense de 2023
O presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a Justiça Eleitoral (JE) está preparando e organizando as eleições municipais de 2024.
“A Justiça Eleitoral, principalmente nos anos em que não há pleito, tem a missão de preparar, de organizar as próximas eleições e, principalmente, de julgar processos com celeridade, respeitando a necessidade de responder à prestação jurisdicional para que aqueles que irão disputar saibam qual será o posicionamento da Corte Eleitoral e da JE”, afirmou.
