As mudanças principais de um acordo entre sete presidentes de partidos para uma minirreforma política é a criação de um fundo de financiamento de campanha para 2018 e uma PEC com cláusula de barreira e o chamado fim das coligações proporcionais.
As propostas de novas regras foram tiradas em uma reunião no gabinete do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), nesta quarta-feira (21) com participação do PMDB, Democratas, PSD, PP, PSB e PR. Não teve representante do PTB, mas o partido se posicionou no sentido de endossar as propostas.
O fundo eleitoral somaria em torno de R$ 3,5 bilhões. E foi estimado a partir da metade dos gastos para presidente da República, governador, senador e deputados realizados em 2014.
A proposta deve ser votada com urgência, ainda no Senado, neste primeiro semestre. O presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), apresentará a proposta na semana que vem.
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Entre os pontos, inicialmente, o fundo eleitoral deve existir só em anos eleitorais. Será constituído por recursos do Orçamento da União acrescidos de emendas parlamentares. O Fundo Partidário será mantido, segundo os presidentes de partido. “Fundo eleitoral que será criado e tudo tem que estar votado e publicado até o final de setembro por causa da regra da anualidade na legislação eleitoral”, explicou Jucá.
Vale lembrar que a PEC de autoria dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG), que prevê o fim das coligações proporcionais e a diminuição do número de partidos com as cláusulas de barreira, já foi aprovada no Senado. Agora o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (Dem-RJ) só terá que incluí-la na pauta para votação.
“Começa-se a se construir um consenso no projeto (na Câmara) do (relator) Vicente Cândido, para aprovar a criação do voto distritão exclusivamente para 2018, e o distrital a partir de 2020. Mas como não teve consenso aqui entre os presidentes desses partidos, vai continuar tramitando a parte. Se houver boa vontade do Rodrigo pode colocar logo na pauta a votação da PEC das cláusulas de barreira e resolve isso logo. Governo nenhum sobrevive com 30 partidos”, disse Tasso.
