O governador Rodrigo Rollemberg disse que a Lei Orgânica da Cultura, aprovada ontem pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, é uma referência para todo o Brasil. A afirmação aconteceu logo após o plenário confirmar a votação do projeto de autoria do Executivo após um acordo entre as várias partes interessadas.

A lei institui o Sistema de Arte e Cultura do DF e o projeto de lei complementar, também do Palácio do Buriti,  autoriza a criação da Fundação das Artes do Distrito Federal (FundARTE-DF) e da Fundação de Patrimônio Cultural do Distrito Federal (FunPAC-DF).

A Lei Orgânica da Cultura foi aprovada na forma de substitutivo, que reuniu dezenas de emendas apresentadas durante a tramitação da matéria. Também foram apresentadas emendas em plenário e, apesar dos apelos do relator da matéria na CCJ, deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) e do deputado Claudio Abrantes (sem partido), a bancada evangélica conseguiu incluir, no último momento, um item que trata de projetos “eclesiásticos” e do segmento gospel, segundo informa a assessoria da Câmara Legislativa.

Os artistas e produtores culturais que acompanharam a votação da galeria, comemoraram o resultado, considerado uma vitória para o setor cultural do DF. O presidente da Câmara Legislativa, deputado Joe Valle (PDT), destacou o trabalho “de construção coletiva” da proposição e lembrou os inúmeros eventos, debates e discussões realizados, desde o ano passado, em torno do assunto.

O Plano de Cultura, o Sistema de Informações e Indicadores da Cultura e a Rede de Formação e Qualificação Cultura prevê, entre outros a transferência direta de recursos oriundos do governo federal para o GDF, por meio do Fundo de Políticas Culturais. A previsão do governo dos recursos destinados ao FAC, em 2018, é de R$ 68 milhões.