O deputado Isnaldo Bulhões disse esta noite que ainda estão sendo feitos ajustes no texto, mas a bancada têm esperança de manter a correção atual
Por Misto Brasil – DF
O relator do projeto do pacote fiscal, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), disse há pouco que ainda não decidiu se vai retirar ou não o Fundo Constitucional do Distrito Federal. Pela proposta do governo, o sistema de cálculo do repasse de recursos pode mudar, o que deve prejudicar a capital federal.
Bulhões disse à reportagem do Misto Brasil que “ainda está sendo feito ajustes no texto”. A esperança da bancada federal é que o dispositivo deixe o projeto e seja mantido o sistema como está. A proposta pode ser votada nesta quarta-feira (18).
Hoje e reajuste do valor do Fundo Constitucional do Distrito Federal é calculado com base na variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. A nova proposta é que passe pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), valor que corrige a inflação.
Foi o que disse a deputada Érika Kokay (PT-DF), que também está na expectativa da apresentação do texto do relatório. O deputado Alberto Fraga (PL-DF) admitiu que não há um acordo, mas uma tendência e disse que iria conversar sobre o assunto com o relator.
É o que também aguarda o deputado Reginaldo Veras (PV-DF). “Mas há informações que ele vai tirar”, sugeriu.
O coordenador da bancada, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), lembrou que diversas bancadas se posicionaram a favor do Distrito Federal. O mesmo aconteceu com o MDB, num recente encontro entre Prudente e o presidente nacional do partido, deputado Baleia Rossi (SP).
O projeto do pacote fiscal altera também as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Desde a manhã de hoje, há uma vigília para que o modelo não seja alterado, sob pena de prejuízos para milhares de pessoas .
O deputado Isnaldo Bulhões explicou mais cedo que serão mudanças pontuais, capazes de garantir a austeridade esperada, mas com “justiça social”.
“Não dá para achar normal um programa que gastou R$ 100 bilhões neste ano, com crescimento de 17%. É preciso perseguir um grau de austeridade necessário para evitar fraudes e deformidades em decisões judiciais”.
Um dos pontos que deve ser modificado diz respeito ao critério para acesso ao benefício, conforme anotou a CNN..
Atualmente, o BPC atende idosos e pessoas com deficiência com renda de até 1/4 do salário mínimo por pessoa da família. No projeto enviado, o governo considera como parte da renda o valor já adquirido com outros benefícios — o que, na prática, pode limitar o pagamento e impedir que mais de uma pessoa da mesma família tenha acesso ao programa.
Outra regra que deve ser alterada trata da soma de ganhos familiares para atender a renda per capita — que pelo projeto considera, inclusive, o rendimento de cônjuges que não moram na mesma casa.
O relatório, no entanto, deve propor manter a soma apenas para pessoas da mesma família que que vivem juntas.
Sobre as regras para o salário mínimo, o relator pretende manter o que foi proposto pelo governo. Ou seja, não mexerá na base de cálculo do mínimo, mas irá considerar o teto imposto pelo arcabouço fiscal.
Isso significa que o reajuste do salário mínimo crescerá respeitando a banda de tolerância da âncora fiscal, que varia de 0,6% a 2,5% acima da inflação.
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