Empresários ouvidos hoje (18) à tarde, na comissão geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal, disseram que a prioridade é a regularização fundiária no momento que se discute um novo Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo. A proposta foi apresentada para que os empreendimentos irregulares possam estar aptos a receber os benefícios do Pro-DF II.

O diretor da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-DF), Vicente Estevanato, reclamou da insegurança jurídica em relação às escrituras de vários imóveis comerciais. “Há milhares de casos de empresários que possuem escritura definitiva e, mesmo assim, são notificados para comprovarem exigências descabidas”, garantiu.

Rogério Samir Ribeiro, presidente da Associação Empresarial de Desenvolvimento do DF (Assedic), disse que o desejo da categoria é por um projeto de lei “que resolva o problema de pequenos, médios e grandes empresários que estão vendo seus lotes serem tomados ou vendidos pelo governo”.

Os deputados Telma Rufino (Pros), Robério Negreiros (PMDB) e Lira (PHS) criticaram a proposta do governo que está sendo discutida. Celina Leão (PPS) sugeriu a apresentação de uma emenda substitutiva para adequar o projeto.

O secretário de Desenvolvimento do DF, Valdir Oliveira Filho, afirmou que a regularização fundiária não pode ser resolvida por meio do Pró-DF. “Isso compete a outra pasta. O Pró-DF é um estímulo para empresas gerarem emprego e renda, trata-se de um benefício, não de um instrumento de regularização fundiária”.